Professora Eunice Prudente participa do II Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e professora sênior do

Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município

O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e

Paciente será indenizada por morte do bebê em parto

De acordo com o processo, o fato ocorreu em hospital municipal onde a mulher foi internada em

Negado recurso a vereador acusado de associação criminosa na Baixada Fluminense

fraude a licitações, superfaturamento de compras e serviços pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Guapimirim

Justiça manda prefeito disponibilizar monitores nos ônibus escolares

A prefeitura deverá disponibilizar um monitor em casa veículo de transporte escolar municipal no

Justiça coíbe descarte irregular de lixo na zona sul de Natal

construção de terreno público municipal em lugar determinado coibindo o depósito irregular desses resíduos

Banca de revista deve pagar por vender material pornográfico a menor

condenada a pagar R$ 1.395 ao Fundo Municipal da Infância e Juventude do município, pela infração administrativa

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

"...o primeiro réu, no cargo de presidente da Câmara Municipal, autorizou pagamentos ilegais de

Negada indenização por danos morais a Prefeitura

de Mipibu, que pleiteava em desfavor da empreiteira responsável pela construção da Escola Municipal Maria Aparecida de Carvalho, cujo teto desabou

Estudante sofre acidente e escola paga indenização

qual perdeu a visão em um dos olhos, após um acidente nas dependências de uma escola municipal.

Juiz garante remédio contra paralisia

A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal determinou ao município de Belo Horizonte que

Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu

Município do Rio paga indenização pela morte de bebê

não esclarecida de um bebê no Hospital Municipal Maternidade Leila Diniz.

Ronaldo Leal ganha cidadania honorária em Santo Ângelo (RS)

(28) com o título de cidadão honorário do município de Santo Ângelo (RS), concedido pela Câmara Municipal da cidade.

Roubaram o meu radinho! - As diferenças entre os crimes de furto e roubo

, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo

O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para a análise em Plenário.

Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento

Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.